September 15, 1959
Decreto
- Decreto nº 46.853 de 15/09/1959. AUTORIZA A LIBERAÇÃO DE CREDITO CONTIDO NO PLANO DE ECONOMIA PARA APLICAR NA CONSTRUÇÃO DE BARRAGEM DO RIO JAGUARI (FURNAS DO SEGREDO) NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
- Decreto nº 46.711 de 25/08/1959. AUTORIZA ESTRANGEIRO A ADQUIRIR EM REGIME DE OCUPAÇÃO, O TERRENO DE ACRESCIDO DE MARINHA QUE MENCIONA, SITUADO NO ESTADO DE SÃO PAULO.
Decreto Legislativo