September 30, 1959
Decreto
- Decreto nº 46.912 de 29/09/1959. APROVA O REGIMENTO DO SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 46.928 de 30/09/1959. DA NOVA ORGANIZAÇÃO A COMISSÃO CONSTRUTORA DAS OBRAS E INSTALAÇÕES DA USINA TERMOELETRICA DE CANDIOTA, CRIADA PELO DECRETO 34890, DE 04 DE JANEIRO DE 1954.
- Decreto nº 46.927 de 30/09/1959. AUTORIZA O MINISTRO DE ESTADO DOS NEGOCIOS DA AGRICULTURA A ALTERAR AS ESPECIFICAÇÕES PARA CLASSIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA EXPORTAÇÃO DO ABACAXI.
- Decreto nº 46.917 de 30/09/1959. DISPÕE SOBRE A TABELA NUMERICA DE EXTRANUMERARIO MENSALISTA DO SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 46.913 de 29/09/1959. CONCEDE A CINABA - COMERCIO, INDUSTRIA E NAVEGAÇÃO BANDEIRANTES S.A. AUTORIZAÇÃO PARA CONTINUAR A FUNCIONAR COMO EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM.
Resolução do Senado Federal
- Resolução do Senado Federal nº 20 de 30/09/1959. PÕE A DISPOSIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 253 E 235, NUMERO XI, DO REGULAMENTO DA SECRETARIA, PELO PRAZO DE TRES (3), ANOS, JOSE VICENTE DE OLIVEIRA MARTINS, ASSESSOR LEGISLATIVO PADRÃO PL 6, DO QUADRO DA SECRETARIA DO SENADO FEDERAL.
- Resolução do Senado Federal nº 21 de 30/09/1959. ARTIGO UNICO - E APOSENTADO COMO DIRETOR GERAL, SIMBOLO PL, O DIRETOR DE DIVISÃO PL-1, DA SECRETARIA DO SENADO FEDERAL, FRANKLIN PALMEIRA, NOS TERMOS DO ARTIGO 191, ITEM II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM O ARTIGO 184, ITEM I, DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952, INCORPORANDO-SE AOS RESPECTIVOS PROVENTOS DE INATIVIDADE AS GRATIFICAÇÕES EM CUJO GOZO SE ENCONTRA.
- Resolução do Senado Federal nº 19 de 30/09/1959. PÕE A DISPOSIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS, SEBASTIÃO VEIGA, OFICIAL LEGISLATIVO DA SECRETARIA DO SENADO FEDERAL.
- Resolução do Senado Federal nº 17 de 29/09/1959. E CONCEDIDA A JOÃO BATISTA CASTEJON BRANCO, OFICIAL LEGISLATIVO, CLASSE M, PERMISSÃO PARA ACEITAR DESIGNAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA PARTICIPAR COMO ASSESSOR DA DELEGAÇÃO DO BRASIL A XIV ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 253 DO REGULAMENTO DA SECRETARIA DO SENADO FEDERAL.
Resolução da Câmara dos Deputados