October 20, 1959
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Decreto
- Decreto nº 47.036 de 15/10/1959. ALTERA O REGULAMENTO DA ORDEM DO MERITO MEDICO, APROVADO PELO DECRETO 29.198, DE 24 DE JANEIRO DE 1951.
- Decreto nº 47.037 de 16/10/1959. INCLUI FUNÇÕES GRATIFICADAS NO QUADRO PERMANENTE DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 47.054 de 20/10/1959. CONCEDE A SOCIEDADE CLIFFS DE MINERAÇÃO LTDA., AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR COMO EMPRESA DE MINERAÇÃO.
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