November 24, 1959
Decreto
- Decreto nº 47.284 de 24/11/1959. ALTERA O REGULAMENTO DA ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS DA AERONAUTICA.
- Decreto nº 47.267 de 19/11/1959. ABRE AO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS O CREDITO ESPECIAL DE CR 201.600,00, PARA PAGAMENTO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS CRIADAS NO QUADRO I - PARTE PERMANENTE, DO MESMO MINISTERIO. MESMO MINISTERIO.
- Decreto nº 47.266 de 19/11/1959. AUTORIZA O SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO A ACEITAR A DOAÇÃO DO TERRENO QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DE MACHADO, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto nº 47.265 de 19/11/1959. EXTINGUE A COUDELARIA DE MINAS GERAIS.
- Decreto nº 47.263 de 19/11/1959. TRANSFERE , SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO DE TABELA NUMERICA ESPECIAL DE EXTRANUMERARIO-MENSALISTA DO MINISTERIO DA GUERRA.
- Decreto nº 47.270 de 19/11/1959. TRANSFERE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO FUNDO PARA A COMISSÃO ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA A CONCESSÃO PARA A PRODUÇÃO E FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA AO MUNICIPIO DE PASSO FUNDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- Decreto nº 47.268 de 19/11/1959. OUTORGA A COMPANHIA DE CIMENTO PORTLAND MARINGA CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO DE ENERGIA HIDRAULICA, PARA USO EXCLUSIVO DA CACHOEIRA POÇO PRETO NO RIO ITARARE SITUADA NA DIVISA DOS ESTADOS DE SÃO PAULO E PARANA.
- Decreto nº 46.220 de 12/06/1959. OUTORGA CONCESSÃO A RADIO ESTADUAL LIMITADA PARA INSTALAR UMA ESTAÇÃO RADIODIFUSORA.
- Decreto nº 47.273 de 20/11/1959. CONSIDERA DE INTERESSE MILITAR AS FUNÇÕES EXERCIDAS NO CODENO E NO DENOCS, POR OFICIAIS DO EXERCITO, ENGENHEIROS MILITARES.