December 05, 1959
Lei Ordinária
- Lei nº 3.678 de 04/12/1959. ALTERA SEM AUMENTO DE DESPESA, A LEI 3.353, DE 20.12.57.
- Lei nº 3.680 de 04/12/1959. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO PODER JUDICIARIO JUSTIÇA ELEITORAL - O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 4.240.132,30, PARA ATENDER A DESPESAS CORRESPONDENTES AOS EXERCICIOS DE 1945 A 1958.
- Lei nº 3.679 de 04/12/1959. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO PODER JUDICIARIO JUSTIÇA ELEITORAL - TRIBUNAL ELEITORAL E TRIBUNAIS REGIONAIS, O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 39.153.636,70 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Decreto
- Decreto nº 47.331 de 02/12/1959. AUTORIZA A CIDADÃ BRASILEIRA MARIA GOMES DA SILVA A PESQUISAR MICA NO MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto nº 47.369 de 04/12/1959. CONCEDE RECONHECIMENTO AOS CURSOS QUE INDICA.
- Decreto nº 47.067 de 22/10/1959. ESTENDE A CONFEDERAÇÃO EVANGELICA DO BRASIL O DISPOSTO NO DECRETO 44.609, DE 8 DE OUTUBRO DE 1958.
- Decreto nº 47.309 de 02/12/1959. ALTERA O ARTIGO 10 DO DECRETO 42.507, DE 25 DE OUTUBRO DE 1957.
- Decreto nº 47.323 de 02/12/1959. RENOVA O DECRETO 42.306, DE 20 DE SETEMBRO DE 1957.
- Decreto nº 47.329 de 02/12/1959. AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO JOSE CAPISTRANO DE SOUZA A PESQUISAR QUARTZITO NO MUNICIPIO DE BAEPENDI, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto nº 47.322 de 02/12/1959. RENOVA O DECRETO 42.300, DE 20 DE SETEMBRO DE 1957.
- Decreto nº 47.320 de 02/12/1959. RENOVA O DECRETO 42.102, DE 19 DE AGOSTO DE 1957.
- Decreto nº 47.324 de 02/12/1959. RENOVA O DECRETO 42.348, DE 27 DE SETEMBRO DE 1957.