March 09, 1960
Lei Ordinária
- Lei nº 3.733 de 08/03/1960. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE CR 25.000.000,00, DESTINADO A REGULARIZAÇÃO DAS DESPESAS DA SUPERINTENDENCIA DAS EMPRESAS INCORPORADAS AO PATRIMONIO NACIONAL.
- Lei nº 3.734 de 08/03/1960. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA O CREDITO ESPECIAL DE CR 3.000.000,00 DESTINADO A AUXILIAR A RESTAURAÇÃO DA MATRIZ DE NOSSA SENHORA DE LORETO DO RIO DE JANEIRO.
Decreto
- Decreto nº 47.840 de 05/03/1960. SUBORDINAÇÃO DE ORGÃOS.
- Decreto nº 47.868 de 07/03/1960. REVALIDA O DECRETO 35.018, DE 8 DE FEVEREIRO DE 1954, QUE OUTORGOU A EMPRESA DE ELETRICIDADE ALEXANDRE SCHLEMM S.A. CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO PROGRESSIVO DE ENERGIA HIDRAULICA NO SALTO DO VAU, EXISTENTE NO RIO PALMITAL, MUNICIPIO DE UNIÃO DA VITORIA, ESTADO DO PARANA.
- Decreto nº 47.836 de 05/03/1960. ALTERA O REGULAMENTO DO GABINETE DO MINISTRO DA AERONAUTICA.
- Decreto nº 47.839 de 05/03/1960. ALTERA A LOTAÇÃO NUMERICA DAS REPARTIÇÕES ATENDIDAS PELO QUADRO PERMANENTE DO MINISTERIO DA AERONAUTICA.
- Decreto nº 47.837 de 05/03/1960. ALTERA A LOTAÇÃO NUMERICA DAS REPARTIÇÕES ATENDIDAS PELO QUADRO PERMANENTE DO MINISTERIO DA AERONAUTICA.
- Decreto nº 47.867 de 07/03/1960. AUTORIZA A SOCIEDADE TERMOELETRICA DE CAPIVARI A CONSTITUIR HIPOTECA A FAVOR DO BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO.
- Decreto nº 47.838 de 05/03/1960. TRANSFERE FUNÇÕES DA TABELA NUMERICA ESPECIAL DE EXTRANUMERARIO-MENSALISTA DA BASE AEREA DO RECIFE PARA A DO QUARTEL-GENERAL DA 2 ZONA AEREA.