March 16, 1960
Decreto
- Decreto nº 47.896 de 11/03/1960. PRORROGA, POR SESSENTA DIAS, O PRAZO A QUE SE REFERE O ARTIGO 3 DO DECRETO 47.482, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1959. SERVIÇO DE PRATICAGEM.
- Decreto nº 47.933 de 15/03/1960. APROVA NORMAS ESPECIAIS PARA A CONSTRUÇÃO DO TRECHO RODOVIARIO CUIABA, MATO GROSSO, RIO BRANCO, (AC), INTEGRANTE DA LIGAÇÃO RODOVIARIA BRASILIA - ACRE.
- Decreto nº 47.897 de 11/03/1960. AUTORIZA O SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO A ACEITAR A DOAÇÃO DE UM TERRENO QUE A MUNICIPALIDADE DE SANTOS, ESTADO DE SÃO PAULO, LHE DESEJA FAZER PARA SER UTILIZADO, COM ENCARGOS, PELO MINISTERIO DA MARINHA.
- Decreto nº 47.925 de 14/03/1960. AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE UMA USINA TERMOELETRICA DE EMERGENCIA QUE SERA ADQUIRIDA PELO GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 47.900 de 11/03/1960. FUNDE, COM ALTERAÇÕES DE DENOMINAÇÃO SEM AUMENTO DE DESPESA, TABELAS NUMERICAS ESPECIAIS DE EXTRANUMERARIOS MENSALISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA, QUE MENCIONA.
- Decreto nº 47.939 de 16/03/1960. SUPRIME CARGO EXTINTO.
- Decreto nº 47.924 de 14/03/1960. ALTERA A LOTAÇÃO DE REPARTIÇÕES ATENDIDAS PELOS QUADROS PERMANENTE E SUPLEMENTAR DO MINISTERIO DA AGRICULTURA.
- Decreto nº 47.938 de 16/03/1960. ALTERA O QUADRO DOS SERVIÇOS DE ASSISTENCIA DA SEGUNDA SEÇÃO DO ORÇAMENTO , AO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.