April 04, 1960
Decreto
- Decreto nº 47.998 de 04/04/1960. ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DAS DIARIAS E AJUDA DE CUSTO DE QUE TRATA O DECRETO 47.433, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1959.
- Decreto nº 47.750 de 03/02/1960. AUTORIZA ESTRANGEIRA A ADQUIRIR, EM TRANSFERENCIA DE DIREITOS A REVIGORAÇÃO DE AFORAMENTO, FRAÇÃO IDEAL DO DOMINIO UTIL DO TERRENO DE MARINHA QUE MENCIONA, NO DISTRITO FEDERAL.
- Decreto nº 47.901 de 11/03/1960. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O MOSTEIRO DE SÃO BENTO DO RIO DE JANEIRO.