April 05, 1960
Lei Ordinária
- Lei nº 3.742 de 04/04/1960. DISPÕE SOBRE O AUXILIO FEDERAL EM CASOS DE PREJUIZOS CAUSADOS POR FATORES NATURAIS.
- Lei nº 3.743 de 04/04/1960. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE CR 50.000.000,00 PARA AUXILIO A SOCIEDADE PERNAMBUCANA DE COMBATE AO CANCER.
- Lei nº 3.740 de 04/04/1960. RELEVA A PRESCRIÇÃO DE DIREITO A REFORMA, POR INCAPACIDADE FISICA, DO EX-SARGENTO DO EXERCITO IZAIAS ALCANTARA.
- Lei nº 3.739 de 04/04/1960. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBA, NO ESTADO DO MATO GROSSO, O IMOVEL ONDE SE ENCONTRA INSTALADA A AGENCIA TELEGRAFICA DO DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS.
- Lei nº 3.744 de 04/04/1960. AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE CR 3.000.000,00 PARA PROSSEGUIMENTO DAS OBRAS DO NOVO PREDIO DO COLEGIO MUNICIPAL PELOTENSE, DE PELOTAS.
- Lei nº 3.741 de 04/04/1960. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000.000,00 PARA AUXILIAR AS DESPESAS COM AS COMEMORAÇÕES DO CENTENARIO DE ITAJAI, EM SANTA CATARINA.
Decreto
- Decreto nº 47.990 de 04/04/1960. ABRE, PELO MINISTERIO DA FAZENDA , O CREDITO ESPECIAL DE CR 3.000.000,00 PARA AUXILIAR A RECONSTRUÇÃO DA IGREJA DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, NA CIDADE DE FORTALEZA , CAPITAL DO ESTADO DO CEARA.
- Decreto nº 48.013 de 05/04/1960. DISPÕE SOBRE ASSISTENCIA IMEDIATA AS VITIMAS DAS INUNDAÇÕES DO NORDESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 47.791-A de 10/02/1960. APROVA O REGULAMENTO DA DIRETORIA DE VIAS DE TRANSPORTE (DVT).
- Decreto nº 47.759 de 04/02/1960. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1 DO DECRETO 46.750, DE 26 DE AGOSTO DE 1959.
- Decreto nº 48.003 de 05/04/1960. INCLUI FUNÇÕES GRATIFICADAS NO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 48.012 de 05/04/1960. ABRE, AO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO EXTRAORDINARIO DE CR 200.000.000,00, DESTINADO A CUSTEAR AS DESPESAS COM A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE EMERGENCIA NO NORDESTE, INCLUSIVE RECONSTRUÇÃO DA BARRAGEM DE OROS, NO VALE DO RIO JAGUARIBE.