April 16, 1960
Decreto
- Decreto nº 47.962 de 30/03/1960. CRIA A MEDALHA COMEMORATIVA DA PRIMEIRA CARAVANA DE INTEGRAÇÃO NACIONAL.
- Decreto nº 48.124 de 16/04/1960. DISPÕE SOBRE A BANDEIRA NACIONAL.
- Decreto nº 48.072 de 07/04/1960. CONCEDE A MINERAÇÃO RIO DO PEIXE LIMITADA AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR COMO EMPRESA DE MINERAÇÃO.
- Decreto nº 48.121 de 16/04/1960. REVOGA O DECRETO 46.364, DE 7 DE JULHO DE 1959 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 48.122 de 16/04/1960. AUTORIZA A EXECUÇÃO DE OBRAS COMPLEMENTARES DA ADUTORA DE BOQUEIRÃO.
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 7 de 13/04/1960. AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS A REGISTRAR O CONTRATO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO TERRITORIO FEDERAL DO GUAPORE E JOSE ANTONIO EIRADO
- Decreto Legislativo nº 8 de 13/04/1960. APROVA O ATO DO TRIBUNAL DE CONTAS DENEGATORIO DO REGISTRO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A DIVISÃO DE OBRAS DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA E A CONSTRUTORA GENESIO GOUVEIA S/A.