June 08, 1960
Decreto
- Decreto nº 48.245 de 27/05/1960. CRIA, NO DEPARTAMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA PUBLICA, O SERVIÇO DE POLICIA INTERESTADUAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 48.244 de 27/05/1960. ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO GERAL DO DEPARTAMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 48.274 de 08/06/1960. DISPÕE SOBRE EXAME MEDICO DE MENORES EMPREGADOS EM EMBARCAÇÕES DA MARINHA MERCANTE.
- Decreto nº 48.270 de 04/06/1960. APROVA O REGULAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO.
- Decreto nº 48.273 de 08/06/1960. DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO DO PESSOAL DE CAIXA DE CREDITO DA PESCA.
- Decreto nº 48.275 de 08/06/1960. AUTORIZA O SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO A ACEITAR A DOAÇÃO QUE FAZ O GOVERNO DO ESTADO DO PARANA, AO MINISTERIO DA GUERRA.