June 17, 1960
Lei Ordinária
- Lei nº 3.774 de 13/06/1960. AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE CR 10.307.808,00 PARA PAGAMENTO DE DIFERENÇA DE GRATIFICAÇÃO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO A QUE TEM DIREITO OS FUNCIONARIOS DO TRIBUNAL DE CONTAS.
- Lei nº 3.776 de 13/06/1960. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE CR 10.000.000,00 PARA SOCORRER AS VITIMAS DA TROMBA DAGUA OCORRIDA NA CIDADE DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARA.
- Lei nº 3.775 de 13/06/1960. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO COM UMA CASA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Lei nº 3.773 de 13/06/1960. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE CR 300.000.000,00 PARA AS OBRAS DA LIGAÇÃO RODOVIARIA CORINTO A JUAZEIRO.
Decreto
- Decreto nº 48.129 de 20/04/1960. APROVA ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NOS ESTATUTOS, INCLUSIVE AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS.
- Decreto nº 48.299 de 17/06/1960. AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO JOSE DE LIMA A PESQUISAR AMIANTO, NO MUNICIPIO DE ITAPACI, ESTADO DE GOIAS.
- Decreto nº 48.300 de 17/06/1960. AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO JOSE DE LIMA A PESQUISAR AMIANTO NO MUNICIPIO DE ITAPACI, ESTADO DE GOIAS.
- Decreto nº 48.290 de 14/06/1960. CONCEDE A COMPANHIA BANDEIRANTES DE NAVEGAÇÃO AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR COMO EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM.
- Decreto nº 48.307 de 17/06/1960. TRANSFORMA OS COMANDOS DO 1 GRUPAMENTO DE ENGENHARIA E DE GRUPAMENTOS DE ELEMENTOS DE FRONTEIRA EM GRANDES COMANDOS.