June 20, 1960
Decreto
- Decreto nº 47.787 de 10/02/1960. OUTORGA CONCESSÃO A SOCIEDADE RADIODIFUSORA 'A VOZ DA AMAZONIA LIMITADA', PARA INSTALAR UMA ESTAÇÃO RADIODIFUSORA.
- Decreto nº 48.253 de 02/06/1960. OFICIALIZA O 10 CONGRESSO PAN-AMERICANO DE ESTRADAS DE FERRO.
- Decreto nº 48.248 de 30/05/1960. ALTERA A LOTAÇÃO DE REPARTIÇÕES ATENDIDAS PELOS QUADROS PERMANENTE E SUPLEMENTAR DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA.
- Decreto nº 48.243 de 27/05/1960. CRIA, NO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, A COMISSÃO ENCARREGADA DO PLANEJAMENTO E CRIAÇÃO DA ACADEMIA DE ESTUDOS DE POLITICA INTERNACIONAL E DIPLOMACIA.
- Decreto nº 48.288 de 13/06/1960. REGULAMENTA, PARA OS MILITARES DA MARINHA, A CONCESSÃO DA LICENÇA ESPECIAL PREVISTA NA LEI 283 DE 24 DE MAIO DE 1948.
- Decreto nº 48.291 de 15/06/1960. REVOGA PERMISSÃO CONCEDIDA A FABRICA DE PAPEL STA. TEREZINHA S.A., ESTABELECIDA NA CIDADE DE SÃO PAULO, PARA FUNCIONAR AOS DOMINGOS E FERIADOS CIVIS OU RELIGIOSOS.
- Decreto nº 48.237 de 19/05/1960. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE JUIZ DE FORA.
- Decreto nº 48.251 de 31/05/1960. ACRESCENTA UM PARAGRAFO AO ARTIGO 1 DO DECRETO 48.204, DE 12 DE MAIO DE 1960.
- Decreto nº 48.254 de 02/06/1960. RENOVA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA, A QUE SE REFERE O DECRETO 34.756, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1953, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, DA AREA DE TERRENO SITUADA NO MUNICIPIO, DE SÃO JOÃO DO CARIRI, ESTADO DA PARAIBA.