July 19, 1960
Lei Ordinária
- Lei nº 3.780-D de 12/07/1960. MODIFICA O ITEM I DO ARTIGO 2 DA LEI 2656, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1955 QUE DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO AS ASSOCIAçÕES RURAIS MUNICIPAIS.
- Lei nº 3.780-C de 12/07/1960. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE CR 130.000.000,00 PARA ATENDER AS DESPESAS COM A MANUTENÇÃO DO RESTAURANTE CENTRAL DOS ESTUDANTES.
- Lei nº 3.780-B de 12/07/1960. DA AO AEROPORTO DA CIDADE DE IRAI, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, O NOME DE AEROPORTO VICENTE DUTRA.
- Lei nº 3.780-A de 12/07/1960. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE CR 150.000.000,00, DESTINADO AO COMBATE AO CANCRO CITRICO NOS ESTADOS DE SÃO PAULO, PARANA, MATO GROSSO E GOIAS.
Decreto
- Decreto nº 48.459 de 04/07/1960. INSTITUI A COMISSÃO PARA OS ASSUNTOS DA ASSOCIAÇÃO LATINO-AMERICANA DE LIVRE COMERCIO.
- Decreto nº 48.479 de 08/07/1960. AUTORIZA O MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA A CELEBRAR CONVENIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O FIM QUE INDICA.
- Decreto nº 48.543 de 19/07/1960. APROVA OS ESTATUTOS DA FUNDAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS.
- Decreto nº 48.377 de 22/06/1960. CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO DE CURSOS.
- Decreto nº 48.422 de 24/06/1960. CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO DE CURSOS.
- Decreto nº 48.268 de 03/06/1960. APROVA ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NOS ESTATUTOS, INCLUSIVE AUMENTO DE CAPITAL DE RESPONSABILIDADE, DA ROYAL EXCHANGE ASSURANCE.
- Decreto nº 48.449 de 30/06/1960. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO, TERRENOS QUE MENCIONA, EM SÃO JERONIMO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NECESSARIOS AO MINISTERIO DA AERONAUTICA.
- Decreto nº 48.434 de 27/06/1960. CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO DE CURSO.
- Decreto nº 48.278 de 09/06/1960. OUTORGA CONCESSÃO A RADIO LIBERAL LIMITADA PARA INSTALAR UMA ESTAÇÃO RADIODIFUSORA.