August 19, 1960
Decreto
- Decreto nº 48.861 de 13/08/1960. APROVA NOVO REGULAMENTO DA LEI 3.654, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1959, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE MATERIAL BELICO, DAS ARMAS DE COMUNICAÇÕES E DE ENGENHARIA, BEM COMO SOBRE A EXTINÇÃO DO QUADRO DE TECNICOS DA ATIVA.
- Decreto nº 48.664 de 04/08/1960. CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO DE CURSOS.
- Decreto nº 48.868 de 19/08/1960. AUTORIZA A COMISSÃO DO VALE DO SÃO FRANCISCO A CONTRATAR, EM NOME DA UNIÃO, OPERAÇÃO SUPLEMENTAR DE CREDITO, JUNTO AO BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, DESTINADA A COMPLETAR RECURSOS PARA CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM DE TRES MARIAS, NO RIO SÃO FRANCISCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 48.663 de 04/08/1960. CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DE CURSO.
- Decreto nº 48.689 de 04/08/1960. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UNIVERSIDADE.
- Decreto nº 48.765 de 11/08/1960. ACRESCENTA DOIS PARAGRAFOS AO ARTIGO 58 DO DECRETO 42.820, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1957 QUE DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES DE CAMBIO E DE INTERCAMBIO COMERCIAL COM O EXTERIOR.
- Decreto nº 48.391 de 23/06/1960. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITENCIA, COM SEDE NO ESTADO DA GUANABARA
- Decreto nº 48.713 de 04/08/1960. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEL DESTINADO A AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE PELOTAS, DA UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE DO SUL.
- Decreto nº 48.741-A de 04/08/1960. TRANSFERE FUNÇÕES DE TABELAS NUMERICAS DE EXTRANUMERARIO MENSALISTA DO MINISTERIO DA AERONAUTICA, QUE MENCIONA.