September 26, 1960
Decreto
- Decreto nº 48.953 de 16/09/1960. RENOVA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA A QUE SE REFERE O DECRETO 35.734, DE 23-6-1954, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, DA AREA DE TERRENO NECESSARIA A CONSTRUÇÃO DO AÇUDE PUBLICO SERRINHA, NO MUNICIPIO DE SERRA TALHADA, ESTADO DE PERNAMBUCO.
- Decreto nº 48.936 de 14/09/1960. CRIA UM GRUPO DE TRABALHO COM A FINALIDADE DE ESTUDAR OS PROBLEMAS DE ARQUIVO NO BRASIL E SUA TRANSFERENCIA PARA BRASILIA.
- Decreto nº 48.951 de 16/09/1960. RENOVA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA A QUE SE REFERE O DECRETO 35.735, DE 28 DE JUNHO DE 1954, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, DA AREA DE TERRENO NECESSARIO A CONSTRUÇÃO DO AÇUDE PUBLICO DELFINO, NO MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO, NO ESTADO DA BAHIA.
- Decreto nº 48.725 de 04/08/1960. CONCEDE PERMISSÃO PARA QUE A COMPANHIA INDUSTRIAL DE PAPEL PIRAHY, ESTABELECIDA NO DISTRITO DE SANTANASIA, MUNICIPIO DE PIRAI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNCIONE AOS DOMINGOS E NOS FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS.
- Decreto nº 48.606 de 25/07/1960. AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO PAULO TRINDADE A PESQUISAR MINERIO DE OURO, NO MUNICIPIO DE OURO PRETO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto nº 48.615 de 25/07/1960. AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO OSWALDO MILWARD DE ANDRADE A PESQUISAR MICA E CAULIM NO MUNICIPIO DE BICAS, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto nº 48.947 de 15/09/1960. TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO DA TABELA UNICA DE EXTRANUMERARIO MENSALISTA DO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, PARA IDENTICA TABELA DO MINISTERIO DA FAZENDA.
- Decreto nº 48.956 de 16/09/1960. RENOVA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA A QUE SE REFERE O DECRETO 35.483, DE 10 DE MAIO DE 1954, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, DA AREA DE TERRENO NECESSARIA A CONSTRUÇÃO DO AÇUDE PUBLICO COCOROBO, NO MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA, ESTADO DA BAHIA.
- Decreto nº 48.954 de 16/09/1960. RENOVA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA A QUE SE REFERE O DECRETO 35.736, DE 28 DE JUNHO DE 1954, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, DA AREA DE TERRENO NECESSARIA A CONSTRUÇÃO DO AÇUDE PUBLICO BARREIRAS NO MUNICIPIO DE FRONTEIRAS, NO ESTADO DO PIAUI.