October 05, 1960
O conteúdo completo só está disponível para membros
Decreto
- Decreto nº 48.979 de 01/10/1960. AUTORIZA O SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO A ACEITAR A DOAÇÃO DE UM TERRENO QUE A MUNICIPALIDADE DE PORTO LUCENA, RIO GRANDE DO SUL, DESEJA FAZER PARA A EFETIVAÇÃO DA SEDE DA CAPATAZIA DA CAPITANIA FLUVIAL DOS PORTOS DO RIO URUGUAI, EM PORTO LUCENA, NO MESMO ESTADO.
- Decreto nº 48.980 de 01/10/1960. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, O EDIFICIO DENOMINADO AEROPRAIA, SITUADO A ESQUINA FORMADA PELA AVENIDA CORONEL PHILOMENO GOMES E RUA TENENTE LISBOA, NA CIDADE DE FORTALEZA, ESTADO DO CEARA.
Índice de navegação