October 18, 1960
Decreto
- Decreto nº 49.117 de 13/10/1960. ALTERA O DECRETO 48.460, DE 4 DE JULHO DE 1960.
- Decreto nº 49.119-A de 15/10/1960. ALTERA A TABELA DO SALARIO MINIMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 49.104 de 11/10/1960. ALTERA A LOTAÇÃO DE REPARTIÇÕES ATENDIDAS PELO QUADRO PERMANENTE DO MINISTERIO DA GUERRA.
- Decreto nº 49.102 de 11/10/1960. INCLUI NAS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 1 DO DECRETO 30.955 DE 7 DE JUNHO DE 1952, FUNÇÕES EXERCIDAS NA COMPANHIA FERRO E AÇO DE VITORIA SOCIEDADE ANONIMA.
- Decreto nº 49.122 de 18/10/1960. ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS EMPREGADOS EM TRANSPORTES E CARGAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.