October 24, 1960
Decreto
- Decreto nº 49.138 de 24/10/1960. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO EM FAVOR DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, EM CARATER DE URGENCIA, AREA DE TERRAS NECESSARIAS AS OBRAS DE BARRAGEM E CAPTAÇÃO DE AGUAS DO RIO POJUCA, ESTAÇÃO DE BOMBEAMENTO E OBRAS AUXILIARES, DESTINADAS AO ABASTECIMENTO DE REFINARIA LANDULPHO ALVES.
- Decreto nº 49.140 de 24/10/1960. DECLARA TRANSFERIDOS CARGOS DE CONTADOR DO MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO.
- Decreto nº 49.139 de 24/10/1960. DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1 DO DECRETO 47937 DE 15 DE MARÇO DE 1960.