December 28, 1960
Decreto
- Decreto nº 49.090 de 07/10/1960. RETIFICA A TABELA NUMERICA ESPECIAL DE EXTRANUMERARIO- MENSALISTA DO CAMPO DE PROVAS DA MARAMBAIA DO MINISTERIO DA GUERRA.
- Decreto nº 49.602 de 28/12/1960. AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO A PESQUISAR CALCARIO, NO MUNICIPIO DE CODO, ESTADO DO MARANHÃO.
- Decreto nº 49.572 de 21/12/1960. APROVA O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E A RESPECTIVA LISTA DE ENQUADRAMENTO DO TERRITORIO DO RIO BRANCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 49.600 de 28/12/1960. ABRE, AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE CR 15.000.000,00, PARA ATENDER AS DESPESAS COM AS NOVAS INSTALAÇÕES DO COLEGIO DOM PEDRO II - INTERNATO.
- Decreto nº 49.595 de 28/12/1960. RETIFICA A NUMERAÇÃO DAS REGIÕES DE SALARIO MINIMO CONSTANTES DE DECRETO 49.119-A, DE 15 DE OUTUBRO DE 1960, PARA ACRESCENTAR A DE DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 49.606 de 28/12/1960. DA NORMAS PARA A COLABORAÇÃO DO PODER PUBLICO COM A 'FUNDAÇÃO COIMBRA BUENO PELA NOVA CAPITAL DO BRASIL', NO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES CULTURAIS.
- Decreto nº 49.601 de 28/12/1960. AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO BENEDITO COTOMACIO A PESQUISAR DOLOMITA NO MUNICIPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 49.604 de 28/12/1960. ABRE AO TRIBUNAL DE CONTAS O CREDITO ESPECIAL DE CR 130.000.000,00, PARA O FIM QUE MENCIONA.
- Decreto nº 49.603 de 28/12/1960. ABRE, AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE CR 130.000.000,00, PARA ATENDER AS DESPESAS COM A MANUTENÇÃO DO RESTAURANTE CENTRAL DOS ESTUDANTES.