January 27, 1961
Lei Ordinária
- Lei nº 3.865-A de 24/01/1961. ASSEGURA ESTABILIDADE NO SERVIÇO MILITAR AOS TAIFEIROS DAS FORÇAS ARMADAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 3.864-A de 24/01/1961. CRIA AS ESCOLAS AGRICOLAS DE BAMBUI E CUIABA, NOS ESTADOS DE MINAS GERAIS E MATO GROSSO, E UMA ESCOLA DE ENGENHARIA EM UBERLANDIA MINAS GERAIS.
- Lei nº 3.863-A de 24/01/1961. MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 2686, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1955 QUE PRORROGA, PELO PRAZO DE 5(CINCO) ANOS, O REGIME DE SUBVENÇÃO AS EMPRESAS DE TRANSPORTES AEREOS ESTABELECIDO PELA LEI 1181, DE 17 DE AGOSTO DE 1950.
- Lei nº 3.867 de 25/01/1961. CRIA A UNIVERSIDADE DE ALAGOAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 3.862-A de 24/01/1961. REVIGORA POR DOIS EXERCICIOS, A AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA PELA LEI 3317 DE 18 DE NOVEMBRO DE 1957, QUE ABRE CREDITO DESTINADO AO PROSSEGUIMENTO DE OBRA FERROVIARIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Decreto
- Decreto nº 50.094 de 25/01/1961. OUTORGA CONCESSÃO A RADIO ESMERALDA S.A. PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO.
- Decreto nº 49.923 de 13/01/1961. CONCEDE A SOCIEDADE THE RIO DE JANEIRO FLOUR MILLS & GRANARIES, LIMITED, AUTORIZAÇÃO PARA CONTINUAR A FUNCIONAR NA REPUBLICA.
- Decreto nº 50.160 de 27/01/1961. ALTERA O REGIMENTO E O QUADRO DO PESSOAL DO INSTITUTO DO AÇUCAR E DO ALCOOL.
- Decreto nº 50.087 de 25/01/1961. PRORROGA CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO RIO PRETO S.A.
- Decreto nº 50.158 de 27/01/1961. ESTENDE AOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO DO MINISTERIO DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMERCIO, AS VANTAGENS PREVISTAS NO ARTIGO 8 DA LEI 3.756, DE 20 DE ABRIL DE 1960.
- Decreto nº 50.088 de 25/01/1961. OUTORGA CONCESSÃO A RADIO DIRCEU DE MARILIA LIMITADA PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO RADIODIFUSORA.
- Decreto nº 50.085 de 25/01/1961. OUTORGA CONCESSÃO A RADIO RIBEIRÃO PRETO LIMITADA PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO.
- Decreto nº 50.119 de 26/01/1961. OUTORGA CONCESSÃO A SOCIEDADE RADIO E TELEVISÃO ALTEROSA LIMITADA PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO DE RADIOTELEVISÃO.
- Decreto nº 50.081 de 25/01/1961. OUTORGA CONCESSÃO A RADIO DIFUSORA CARIOCA LIMITADA PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO.