February 02, 1961
Decreto
- Decreto nº 50.207 de 28/01/1961. CONCEDE A NAVEGAÇÃO SAVONIA SOCIEDADE ANONIMA, AUTORIZAÇÃO PARA CONTINUAR A FUNCIONAR COMO EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM.
- Decreto nº 50.760 de 09/06/1961. AUTORIZA ESTRANGEIRA A ADQUIRIR, EM TRANSFERENCIA DE AFORAMENTO, A FRAÇÃO IDEAL DO TERRENO DE MARINHA E ACRESCIDO QUE MENCIONA, NO ESTADO DA GUANABARA.
- Decreto nº 50.223 de 28/01/1961. APROVA O NOVO REGULAMENTO DO SERVIÇO DE ASSISTENCIA E SEGURO SOCIAL DOS ECONOMIARIOS - SASSE.