February 16, 1961
Decreto
- Decreto nº 50.102 de 26/01/1961. APROVA ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NOS ESTATUTOS INCLUSIVE AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA 'A UNIVERSAL' COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS.
- Decreto nº 50.099 de 26/01/1961. APROVA ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NOS ESTATUTOS, INCLUSIVE AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA LINCE SEGUROS GERAIS S.A.
- Decreto nº 50.098 de 25/01/1961. APROVA ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NOS ESTATUTOS, INCLUSIVE AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA MERCANTIL-COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS.
- Decreto nº 50.273 de 16/02/1961. DISPÕE SOBRE O HORARIO DE TRABALHO DOS SERVIDORES DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO E DAS AUTARQUIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.