March 21, 1961
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Decreto
- Decreto nº 50.367 de 21/03/1961. CRIA A COMISSÃO DE LIQUIDAÇÃO DA COFAP E SEUS ORGÃOS AUXILIARES.
- Decreto nº 50.369 de 21/03/1961. REDUZ OS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO PESSOAL MILITAR NO EXTERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 50.368 de 21/03/1961. DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE EDUCAÇÃO GRATUITA, A FILHO MENOR DE EX-COMBATENTE E AOS ORFÃOS CARENTES DE RECURSOS.
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