April 18, 1961
Decreto
- Decreto nº 50.475 de 18/04/1961. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3 DO DECRETO 50.367, DE 21 DE MARÇO DE 1961.
- Decreto nº 50.474 de 18/04/1961. AUTORIZA AS CAIXAS ECONOMICAS FEDERAIS A REALIZAR OPERAÇÕES DE CREDITO COM OS MUNICIPIOS, POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 50.446 de 11/04/1961. ALTERA O REGIMENTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS.
- Decreto nº 50.468 de 15/04/1961. REGULA A CONCESSÃO DE PARCELAMENTO A QUE SE REFERE O ARTIGO 260 DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 49.770 de 31/12/1960. APROVA ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NOS ESTATUTOS DA CAIRU - COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS.