April 28, 1961
Lei Ordinária
Decreto
- Decreto nº 50.511 de 26/04/1961. COLOCA A DISPOSIÇÃO DO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA O PESSOAL QUE ESPECIFICA.
- Decreto nº 49.194 de 09/11/1960. AUTORIZA A CESSÃO GRATUITA AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, DE TERRENO NACIONAL INTERIOR, QUE MENCIONA, SITUADO NO ESTADO DO RIO. MENCIONA SITUADO NO ESTADO DO RIO.
- Decreto nº 48.464 de 07/07/1960. APROVA ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NOS ESTATUTOS, INCLUSIVE AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA PATRIMONIAL DE SEGUROS GERAIS.
- Decreto nº 50.490 de 25/04/1961. CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DE CURSO.