May 29, 1961
Decreto
- Decreto nº 50.655 de 24/05/1961. CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DE CURSO.
- Decreto nº 50.580 de 12/05/1961. APROVA O ESTATUTO DA UNIVERSIDADE DE SANTA CATARINA.
- Decreto nº 50.658 de 29/05/1961. DISPÕE SOBRE TRANSFERENCIA DE PROFESSORES DO MAGISTERIO DO EXERCITO. DO EXERCITO
- Decreto nº 50.660 de 29/05/1961. REGULAMENTA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE AERONAUTA.
- Decreto nº 50.659 de 29/05/1961. ALTERA DISPOSIÇÕES DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL.