June 08, 1961
Decreto
- Decreto nº 50.743 de 08/06/1961. TORNA SEM EFEITO O DECRETO 50.227, DE 28 DE JANEIRO DE 1961.
- Decreto nº 50.751 de 08/06/1961. PRORROGA PRAZO DO DECRETO 50.375, DE 22 DE MARÇO DE 1961.
- Decreto nº 50.744 de 08/06/1961. CRIA O PARQUE NACIONAL DE SETE CIDADES, INTEGRANTE DA SEÇÃO DE PARQUES E FLORESTAS NACIONAIS DO SERVIÇO FLORESTAL, DO MINISTERIO DA AGRICULTURA.
- Decreto nº 50.745 de 08/06/1961. SUPRIME CARGO EXTINTO.
- Decreto nº 50.618 de 18/05/1961. APROVA O ENQUADRAMENTO DAS FUNÇÕES DO CONSELHO COORDENADOR DO ABASTECIMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 50.742 de 08/06/1961. DECLARA PRIORITARIA PARA O DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, PARA EFEITO DE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS FEDERAIS A IMPORTAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS NOVOS, SEM SIMILAR NACIONAL, ABAIXO DESCRITOS.
- Decreto nº 50.585 de 13/05/1961. APROVA O REGIMENTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (DNPI), DO MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Resolução da Câmara dos Deputados