June 30, 1961
Decreto
- Decreto nº 50.884 de 29/06/1961. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2 DO DECRETO 48.204, DE 12 DE MAIO DE 1960.
- Decreto nº 50.888 de 30/06/1961. SUBMETE A REGIME DE INTERVENÇÃO FEDERAL O SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA (SESI) E O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (SENAI) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 50.887 de 30/06/1961. APROVA NOVO ORÇAMENTO DA CONSTRUÇÃO DA VARIANTE DE PINHAL A CRUZ ALTA, DA VIAÇÃO FERREA DO RIO GRANDE DO SUL.
- Decreto nº 50.885 de 30/06/1961. RETIFICA A LOCALIZAÇÃO DE SERVIDORES DO CONSELHO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 50.886 de 30/06/1961. MODIFICA O TEXTO DO ARTIGO 421, PARAGRAFO 1 E PARAGRAFO 2, DO DECRETO 48.959-'A', DE 19 DE SETEMBRO DE 1960, QUE APROVOU O REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL.