July 22, 1961
Decreto
- Decreto nº 50.997 de 19/07/1961. DECLARA PUBLICAS, DE USO COMUM, DO DOMINIO DA UNIÃO, AS AGUAS DO RIO CHICÃO.
- Decreto nº 50.430 de 10/04/1961. CONCEDE A ETOM-EMPRESA DE TRANSPORTES MARITIMOS E TERRESTRES, OBRAS E MATERIAIS LTDA. AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR COMO EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM.
- Decreto nº 50.998 de 19/07/1961. DECLARA PUBLICAS, DE USO COMUM, DO DOMINIO DA UNIÃO E DO ESTADO DA BAHIA, AS AGUAS DO RIO DENOMINADO 'BRAÇO DO SUL' 'FRADE' E 'FRADE' RESPECTIVAMENTE NOS SEUS TRECHOS SUPERIOR, MEDIO E INFERIOR.
- Decreto nº 51.007 de 20/07/1961. DECLARA PUBLICAS, DE USO COMUM, DO DOMINIO DO ESTADO DO PARANA, AS AGUAS DO RIO DENOMINADO 'BARRA NOVA', 'BOM' E 'BOM', RESPECTIVAMENTE NOS SEUS TRECHOS SUPERIOR, MEDIO E INFERIOR.
- Decreto nº 50.999 de 19/07/1961. DECLARA PUBLICAS, DE USO COMUM DO DOMINIO DA UNIÃO, AS AGUAS DO RIO PANDUI.
- Decreto nº 51.009 de 22/07/1961. PROIBE ESPETACULOS OU NUMEROS ISOLADOS DE HIPNOTISMO E LETARGIA, DE QUALQUER TIPO OU FORMA, EM CLUBES, AUDITORIOS, PALCOS OU ESTUDIOS DE RADIO E DE TELEVISÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 50.994 de 19/07/1961. DECLARA PUBLICAS, DE USO COMUM, DO DOMINIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, AS AGUAS DO RIO ARCADO.
- Decreto nº 50.995 de 19/07/1961. DECLARA PUBLICAS, DE USO COMUM, DO DOMINIO DO ESTADO MINAS GERAIS, AS AGUAS DO RIO RUBIM DO NORTE.
- Decreto nº 50.996 de 19/07/1961. DECLARA PUBLICAS DE USO COMUM, DO DOMINIO DO ESTADO DA BAHIA, AS AGUAS DO RIO PRETO.
- Decreto nº 51.006 de 20/07/1961. DECLARA PUBLICAS, DE USO COMUM, DO DOMINIO DO ESTADO DE SÃO PAULO, AS AGUAS DO RIO AGUA BRANCA.