July 31, 1961
Decreto
- Decreto nº 51.031 de 25/07/1961. OUTORGA CONCESSÃO A RADIO CANOINHAS LIMITADA PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO RADIODIFUSORA DE ONDAS MEDIAS.
- Decreto nº 51.076 de 31/07/1961. ABRE, AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000.000,00, PARA ATENDER AS DESPESAS COM O AUXILIO CONCEDIDO AO MUSEU DE ARTE MODERNA DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 51.086 de 31/07/1961. REGULAMENTA O ARTIGO 17 DA LEI 3.496 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1958.
- Decreto nº 51.085 de 31/07/1961. DETERMINA A INSPEÇÃO PERMANENTE DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DA PREVIDENCIA SOCIAL.