October 10, 1961
Decreto
- Decreto nº 48.802 de 12/08/1960. DECLARA CADUCO O DECRETO 33.723 DE 3 DE SETEMBRO DE 1953.
- Decreto nº 49.890 de 12/01/1961. RENOVA O DECRETO 44.011, DE 8 DE JULHO DE 1958.
- Decreto nº 49.721 de 31/12/1960. CONCEDE A EMPRESA NACIONAL DE NAVEGAÇÃO HOEPCKE SOCIEDADE ANONIMA AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR COMO EMPRESA DE NAVEGAçÃO DE CABOTAGEM E REVOGA O DECRETO QUE CONCEDEU A EMPRESA CARLOS HOEPCKE SOCIEDADE ANONIMA, COMERCIO E INDUSTRIA, AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR COMO EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM.
- Decreto nº 49.054 de 10/08/1960. DECLARA CADUCO O DECRETO 21.352, DE 25 DE JUNHO DE 1946.
- Decreto nº 51.335 de 04/10/1961. APROVA O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.