November 22, 1961
Emenda Constitucional
Decreto do Conselho de Ministro
- Decreto do Conselho de MInistro nº 110 de 06/11/1961. AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DE CURSOS.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 187 de 20/11/1961. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 17 DO REGULAMENTO ORGANICO DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES (SECRETARIO GERAL ADJUNTO, ASSUNTOS ECONOMICOS).
- Decreto do Conselho de MInistro nº 195 de 22/11/1961. APROVA NOVOS PROJETOS E ORÇAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO DA LIGAÇÃO FERROVIARIA UBAITABA - JEQUIE - CONTENDAS, NO ESTADO DA BAHIA.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 197 de 22/11/1961. APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO FEDERAL DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO DE INFRAÇÕES CONTRA A FAZENDA NACIONAL.