November 27, 1961
Decreto
- Decreto nº 51.354 de 24/11/1961. CRIA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS INDUSTRIARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 51.349 de 20/11/1961. APROVA O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS INDUSTRIARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto do Conselho de Ministro
- Decreto do Conselho de MInistro nº 220 de 24/11/1961. CRIA NO MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO O GRUPO EXECUTIVO DE FOMENTO A EXPORTAÇÃO (GEFEX) PARA COORDENAR MEDIDAS DESTINADAS A INCREMENTAR AS EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS
- Decreto do Conselho de MInistro nº 73 de 24/10/1961. CONCEDE A FROTA OCEANICA BRASILEIRA SOCIEDADE ANONIMA AUTORIZAÇÃO PARA CONTINUAR A FUNCIONAR COMO EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 224 de 24/11/1961. RENOVA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENOS QUE MENCIONA, SITUADOS NA FAZENDA DA POSSE, MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 219 de 24/11/1961. OUTORGA CONCESSÃO A RADIO BELA VISTA DO PARAISO LTDA PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO RADIODIFUSORA DE ONDA MEDIA NA CIDADE DE IBIPORÃ, ESTADO DO PARANA
- Decreto do Conselho de MInistro nº 222 de 24/11/1961. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE A PESQUISAR MINERIO DE FERRO, NO MUNICIPIO DE BETIM, ESTADO DE MINAS GERAIS
- Decreto do Conselho de MInistro nº 223 de 24/11/1961. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE A PESQUISAR MINERIO DE FERRO, NO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, ESTADO DE MINAS GERAIS
- Decreto do Conselho de MInistro nº 183 de 20/11/1961. APROVA ALTERAÇÃO INTRODUZIDA NOS ESTATUTOS, INCLUSIVE AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL, DA SUL AMERICA TERRESTRES, MARITIMOS E ACIDENTES, COMPANHIA DE SEGUROS, COM SEDE NO ESTADO DA GUANABARA. (NOTA - OS ESTATUTOS ORIGINAIS FORAM APROVADOS PELO DECRETO 10642 DE 311213).
- Decreto do Conselho de MInistro nº 230 de 27/11/1961. DISPÕE SOBRE AS OBRIGAÇÕES INSTITUIDAS NO ARTIGO 168 INCISO 3 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- Decreto do Conselho de MInistro nº 221 de 24/11/1961. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE A PESQUISAR MINERIO DE FERRO NO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE ESTADO DE MINAS GERAIS