December 06, 1961
Decreto do Conselho de Ministro
- Decreto do Conselho de MInistro nº 289 de 05/12/1961. DECLARA PUBLICAS, DE USO COMUM, DO DOMINIO DO ESTADO DE SÃO PAULO, AS AGUAS DO CURSO DENOMINADO VENTANIA, SITUADO NO MUNICIPIO DE IACANGA.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 295 de 05/12/1961. DECLARA PUBLICAS, DE USO COMUM, DO DOMINIO DO ESTADO DE GOIAS, AS AGUAS DO RIO CACHOEIRA.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 290 de 05/12/1961. CONCEDE A BRASMINE - MINERIOS DO BRASIL LTDA. AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR COMO EMPRESA DE MINERAÇÃO. (SEDE NA CIDADE DE BELO HORIZONTE, MINAS GERAIS).
- Decreto do Conselho de MInistro nº 294 de 05/12/1961. OUTORGA A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO CARIRI, CONCESSÃO PARA DISTRIBUIR ENERGIA ELETRICA AS CIDADES DE MILAGRES E JARDIM, MUNICIPIO DE IGUAL NOME, ESTADO DO CEARA.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 268 de 01/12/1961. APROVA O REGULAMENTO DA DIRETORIA DE ROTAS AEREAS.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 298 de 05/12/1961. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AREAS DE TERRA NECESSARIAS A BACIA DE ACUMULAÇÃO DO APROVEITAMENTO HIDRELETRICO DE JURUMIRIM, DAS USINAS ELETRICAS DO PARANAPANEMA SA E AUTORIZA ESSA EMPRESA A PROMOVER A DESAPROPRIAÇÃO DAS REFERIDAS AREAS E RESPECTIVAS BENFEITORIAS. (SITUADAS NO MUNICIPIO DE ITAI, ESTADO DE SÃO PAULO).
- Decreto do Conselho de MInistro nº 296 de 05/12/1961. CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR COMO EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA A COOPERATIVA DE ENERGIA ELETRICA DE ITAOBIM LIMITADA. (COM SEDE EM ITAOBIM, MUNICIPIO DE MEDINA, ESTADO DE MINAS GERAIS).
- Decreto do Conselho de MInistro nº 292 de 05/12/1961. TRANSFERE DA S.A. METALURGICA SANTO ANTONIO PARA A CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS S.A. A CONCESSÃO PARA DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA NO MUNICIPIO DE RIO ACIMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 287 de 05/12/1961. AUTORIZA A COMPANHIA FORÇA E LUZ EPAMINONDAS OTONI A DERIVAR AS AGUAS DO CURSO INICIAL DO RIO SÃO MATEUS, PARA O RIO POQUIM, NO DISTRITO DE ITAMBACURI, MUNICIPIO DO MESMO NOME, ESTADO DE MINAS GERAIS, E A CONSTRUIR, EM ETAPAS, UMA BARRAGEM DE ACUMULAÇÃO NO RIO POQUIM, NAQUELE DISTRITO.