December 29, 1961
Decreto
- Decreto nº 50.692 de 31/05/1961. APROVA ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NOS ESTATUTOS, INCLUSIVE AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA 'A PREFERENCIAL' - COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS.
- Decreto nº 50.257 de 28/01/1961. AUTORIZA ESTRANGEIROS A ADQUIRIR, EM REGIME DE OCUPAÇÃO, A FRAÇÃO IDEAL DO TERRENO DE MARINHA E ACRESCIDO QUE MENCIONA, EM SÃO VICENTE, SÃO PAULO
- Decreto nº 51.307 de 25/08/1961. AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE A PESQUISAR MINERIOS DE TITANIO NO MUNICIPIO DE JAPARATUBA E SANTO AMARO DAS BROTAS, ESTADO DE SERGIPE.
- Decreto nº 49.900 de 12/01/1961. AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO ALOISIO VAN DER NAILLEN DA SILVA A PESQUISAR AREIAS ILMENITICAS NO MUNICIPIO DE BARREIRINHAS, ESTADO DO MARANHÃO.
- Decreto nº 49.712 de 31/12/1960. APROVA ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NOS ESTATUTOS DA THE YORKSHIRE INSURANCE COMPANY LIMITED.
- Decreto nº 51.125 de 02/08/1961. AUTORIZA ESTRANGEIROS A ADQUIRIR, EM TRANSFERENCIA DE AFORAMENTO, O DOMINIO UTIL DA FRAÇÃO IDEAL DO TERRENO DE MARINHA QUE MENCIONA, NO ESTADO DA GUANABARA.
- Decreto nº 50.896 de 03/07/1961. AUTORIZA ESTRANGEIROS A ADQUIRIREM, EM TRANSFERENCIA DE AFORAMENTO A FRAÇÃO IDEAL DO DOMINIO UTIL DO TERRENO ACRESCIDO DE MARINHA QUE MENCIONA, NO ESTADO DA GUANABARA.
- Decreto nº 48.892 de 26/08/1960. CONCEDE A SOCIEDADE 'CINAL' - COMERCIO, INDUSTRIA E NAVEGAÇÃO AMAPA LTDA. AUTORIZAÇÃO PARA CONTINUAR A FUNCIONAR COMO EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM.
- Decreto nº 49.727 de 31/12/1960. APROVA ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NOS ESTATUTOS DA THE COMMERCIAL UNION ASSURANCE COMPANY LIMITED.
Decreto do Conselho de Ministro
- Decreto do Conselho de MInistro nº 431 de 28/12/1961. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FUNDAÇÃO DARCY VARGAS, COM SEDE NO ESTADO DA GUANABARA.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 433 de 28/12/1961. DECLARA PRIORITARIA PARA O DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, PARA EFEITO DE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS FEDERAIS, A IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTO NOVO, SEM SIMILAR NACIONAL, ABAIXO DESCRITO (COMPANHIA TEXTIL DE ANIAGEM (CTA) RECIFE PERNAMBUCO).