January 19, 1962
Decreto do Conselho de Ministro
- Decreto do Conselho de MInistro nº 480 de 05/01/1962. CONCEDE A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, DO ESTADO DO MARANHÃO, LOIDE MARANHENSE SA, AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR COMO EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 513 de 18/01/1962. AUTORIZA A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE MANAUS A CONCEDER AS NECESSARIAS GARANTIAS, COM OS BENS DO SEU PATRIMONIO, PARA REALIZAÇÃO DE EMPRESTIMO NO BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 514 de 18/01/1962. OUTORGA A SOCIEDADE FORÇA E LUZ ARAUJENSE LTDA, COM SEDE EM ARAUJOS, CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO PROGRESSIVO DE ENERGIA HIDRAULICA DA QUEDA DAGUA FUNIL DE CIMA, EXISTENTE NO RIO LAMBARI, DISTRITO DA SEDE DO MUNICIPIO ARAUJOS, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 510 de 18/01/1962. AUTORIZA A CIA DE MINERAÇÃO SÃO MATEUS A PESQUISAR CALCARIO NO MUNICIPIO DE ITARARE, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 511 de 18/01/1962. OUTORGA A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO CARIRI CONCESSÃO PARA DISTRIBUIR ENERGIA ELETRICA NO DISTRITO SEDE DO MUNICIPIO DO CRATO, NO ESTADO DO CEARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 512 de 18/01/1962. OUTORGA A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO CARIRI CONCESSÃO PARA DISTRIBUIR ENERGIA ELETRICA NO DISTRITO SEDE DO MUNICIPIO DE BARBALHA, NO ESTADO DO CEARA.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 425 de 28/12/1961. APROVA A EMISSÃO DO SELO DA CAMPANHA ANTITUBERCULOSE FEITA PELA FEDERAÇÃO BRASILEIRA DOS SOCIEDADES DE TUBERCULOSE.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 515 de 18/01/1962. APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO ATUARIAL, DO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL.