February 08, 1962
Decreto do Conselho de Ministro
- Decreto do Conselho de MInistro nº 598 de 08/02/1962. DECLARA PRIORITARIA PARA O DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, PARA EFEITO DE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS FEDERAIS, A IMPORTAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS NOVOS, SEM SIMILAR NACIONAL, ABAIXO DESCRITOS E CONSIGNADOS A COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 597 de 08/02/1962. DECLARA PRIORITARIA PARA O DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, PARA EFEITO DE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS FEDERAIS, A IMPORTAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS NOVOS, SEM SIMILAR NACIONAL E CONSIGNADOS A EMPRESA, TANINO DE MANGUE S.A. - TAMASA DE SÃO LUIZ, MARANHÃO.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 562 de 02/02/1962. OUTORGA CONCESSÃO A RADIO ALTO PIRANHAS LIMITADA PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO RADIODIFUSORA DE ONDA MEDIA NA CIDADE DE CAJAZEIRA, ESTADO DA PARAIBA.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 596 de 08/02/1962. DECLARA PRIORITARIA PARA O DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, PARA EFEITO DE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS FEDERAIS, A IMPORTAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS NOVOS, SEM SIMILAR NACIONAL, ABAIXO DESCRITOS.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 592 de 08/02/1962. OUTORGA CONCESSÃO A RADIO EDUCADORA DE PALMARES DE ALAGOAS LTDA. PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO RADIODIFUSORA DE ONDA TROPICAL NA CIDADE DE MACEIO, ESTADO DE ALAGOAS.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 590 de 06/02/1962. APROVA AS NOVAS ESPECIFICAÇÕES PARA A CLASSIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA EXPORTAÇÃO DO AMENDOIM, VISANDO A SUA PADRONIZAÇÃO.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 536 de 23/01/1962. APROVA O REGULAMENTO DO ESTADO MAIOR DA AERONAUTICA.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 593 de 08/02/1962. OUTORGA CONCESSÃO A RADIO EDUCADORA PALMARES DE ALAGOAS PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO RADIODIFUSORA DE ONDA MEDIA NA CIDADE DE MACEIO, ESTADO DE ALAGOAS.