February 26, 1962
Decreto
Decreto do Conselho de Ministro
- Decreto do Conselho de MInistro nº 631 de 26/02/1962. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1 DO DECRETO 89, DE 27 DE OUTUBRO DE 1961 (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO PARA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE NATUREZA ESPECIAL, COM RISCO DE VIDA OU SAUDE).
- Decreto do Conselho de MInistro nº 620 de 22/02/1962. OUTORGA CONCESSÃO A RADIO TUPINAMBA DE SOBRAL LIMITADA.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 623 de 23/02/1962. OUTORGA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUAÇU, ESTADO DA BAHIA, CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO DE ENERGIA HIDRAULICA DA QUEDA D'AGUA BURAÇÃO, EXISTENTE NO RIO MATO GROSSO, DISTRITO DA SEDE DO MUNICIPIO DE ITUAÇU, ESTADO DA BAHIA.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 628 de 23/02/1962. REORGANIZA A COMISSÃO EXECUTIVA DA RODOVIA BELEM-BRASILIA RODOBRAS, POR CUMPRIMENTO DA LEI 3.974, DE 25 DE OUTUBRO DE 1961, DISPÕE SOBRE O SEU FUNCIONAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 629 de 26/02/1962. DETERMINA A PRESENÇA DE MEDICOS NA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE IMIGRANTES NA EUROPA.