May 22, 1962
Decreto do Conselho de Ministro
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1025, DE 18 DE MAIO DE 1962. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, o Imovel que Menciona, Necessario Ao Ministerio da Guerra.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1026, DE 18 DE MAIO DE 1962. Declara de Utilidade Publica Uma Area de Terra Necessaria a Construção das Unidades da Universidade do Espirito Santo, e Autoriza a Mesma a Promover a Sua Desapropriação.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 838, DE 04 DE ABRIL DE 1962. Concede a Companhia Navegação e Comercio Pan-americana, Autorização para Continuar a Funcionar Como Empresa de Navegação de Cabotagem.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 441 de 28/12/1961. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE DOIS CORREGOS COM SEDE EM DOIS CORREGOS , ESTADO DE SÃO PAULO.