June 25, 1962
Lei Ordinária
- Lei nº 4.073 de 22/06/1962. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE CR 2.000.000.000,00 PARA AS OBRAS DE DUPLICAÇÃO DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4073, DE 22 DE JUNHO DE 1962. Autoriza o Poder Executivo a Abrir o Credito Especial de Cr 2.000.000.000,00 para as Obras de Duplicação da Rodovia Presidente Dutra.
Decreto
Decreto do Conselho de Ministro
- Decreto do Conselho de MInistro nº 180 de 20/11/1961. APROVA ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NOS ESTATUTOS DA THE MOTOR UNION INSURANCE COMPANY LIMITED.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1244, DE 25 DE JUNHO DE 1962. Modifica a Redação do Decreto 962 de 16 de Abril de 1962.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1234, DE 25 DE JUNHO DE 1962. Outorga Concessão a Radio Assunção de Jales Sociedade Limitada para Estabelecer Uma Estação Radiodifusora de Onda Media Na Cidade de Jales Estado de São Paulo.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1242, DE 25 DE JUNHO DE 1962. Cria No Ministerio das Relações Exteriores Uma Comissão de Tres (3) Membros Destinada a Supervisionar a Parte Brasileira da Comissão Mista Ferroviaria Brasileiro - Boliviana.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1243, DE 25 DE JUNHO DE 1962. Regulamenta a Publicidade Nos Cinemas.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1044, DE 24 DE MAIO DE 1962. Autoriza o Cidadão Rudolf Purper a Comprar Pedras Preciosas.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1045, DE 24 DE MAIO DE 1962. Autoriza a Firma Rolauto Importadora Exportadora Ltda. Comprar Pedras Preciosas.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1046, DE 24 DE MAIO DE 1962. Autoriza o Cidadão Afif Fares Sayegh a Comprar Pedras Preciosas.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1047, DE 24 DE MAIO DE 1962. Autoriza o Cidadão Dayoub Elias Dayoub a Comprar Pedras Preciosas.