August 21, 1962
Decreto
Decreto do Conselho de Ministro
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 784, DE 26 DE MARÇO DE 1962. Autoriza Estrangeiro a Adquirir, em Transferencia de Aforamento o Dominio Util da Fração Ideal do Terreno Acrescido de Marinha, que Menciona, No Estado da Guanabara.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1317, DE 21 DE AGOSTO DE 1962. Autoriza o Governo a Desapropriar o Imovel Sito Na Rua 1, Numero 101, Lote 12, Bairro Itaim, Na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, e da Outras Providencias.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1318, DE 21 DE AGOSTO DE 1962. Altera a Redação do Artigo 14 do Regulamento da Lei de Promoções Dos Oficiais do Exercito.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 432 de 28/12/1961. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A SOCIEDADE BENEFICENTE ALEMÃ, COM SEDE EM SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 784 de 26/03/1962. AUTORIZA ESTRANGEIRO A ADQUIRIR, EM TRANSFERENCIA DE AFORAMENTO O DOMINIO UTIL DA FRAÇÃO IDEAL DO TERRENO ACRESCIDO DE MARINHA, QUE MENCIONA, NO ESTADO DA GUANABARA.