September 17, 1962
Lei Complementar
Decreto do Conselho de Ministro
- Decreto do Conselho de MInistro nº 1.385 de 13/09/1962. OUTORGA A PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO CONCESSÃO PARA DISTRIBUIR ENERGIA ELETRICA NO DISTRITO DE CACHOEIRA DO CAMPO.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1336, DE 31 DE AGOSTO DE 1962. Declara de Utilidade Publica a Casa da Providencia, Com Sede em Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1383, DE 13 DE SETEMBRO DE 1962. Autoriza a Centrais Eletricas de Minas Gerais Sociedade Anonima (cemig) a Construir Linha de Transmissão
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1384, DE 13 DE SETEMBRO DE 1962. Autoriza a Centrais Eletricas de Minas Gerais Sociedade Anonima (cemig) a Construir Linha de Transmissão.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1385, DE 13 DE SETEMBRO DE 1962. Outorga a Prefeitura Municipal de Ouro Preto Concessão para Distribuir Energia Eletrica No Distrito de Cachoeira do Campo.