October 05, 1962
Lei Ordinária
Decreto do Conselho de Ministro
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1260, DE 25 DE JUNHO DE 1962. Aprova Alterações Introduzidas Nos Estatutos da Insurance Company Of North America.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1421, DE 27 DE SETEMBRO DE 1962. Concede a Sociedade Comercio e Navegação Sodemar Ltda Autorização para Funcionar Como Empresa de Navegação de Cabotagem.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1435, DE 04 DE OUTUBRO DE 1962. Revoga o Decreto 48.251, de 31 de Maio de 1960 e da Outras Providencias.