October 11, 1962
Decreto
Decreto do Conselho de Ministro
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1438, DE 08 DE OUTUBRO DE 1962. Altera os Artigos 3 e 9 do Regulamento da Ordem do Merito Militar, Baixado Com o Decreto 48.461, de 5 de Julho de 1960.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1439, DE 08 DE OUTUBRO DE 1962. Modifica os Artigos 102 e 103 do Regulamento para o Serviço de Fundos do Exercito, Aprovado Pelo Decreto 204, de 31 de Dezembro de 1934 e o Item I do Artigo 12 do Regulamento da Diretoria de Finanças, Aprovado Pelo Decreto 45.477, de 26 de Fevereiro de 1959.