November 14, 1962
Decreto
- DECRETO Nº 51577, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1962. Altera o Decreto 51.349, de 20 de Novembro de 1961, que Aprova o Sistema de Classificação de Cargos do Instituto de Aposentadoria e Pensões Dos Industriarios, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 51578, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1962. Classifica as Funções Gratificadas do Instituto de Aposentadoria e Pensões Dos Empregados em Transportes e Cargas.
- Decreto nº 51.577 de 08/11/1962. ALTERA O DECRETO 51.349, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1961, QUE APROVA O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS INDUSTRIARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto do Conselho de Ministro
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1493, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1962. Declara Protetoras de Acordo Com o Artigo 11 Paragrafo Unico do Decreto 23.793 de 23 de Janeiro de 1934 as Florestas Existentes Na Serra do Brigadeiro Nos Limites Dos Municipios de Abre Campo, Raul Soares, Viçosa, Matipo e Carangola No Estado Minas Gerais.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1494, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1962. Autoriza a Subscrição Publica de Ações para Constituição do Capital do Banco de Fomento Economico do Estado de Sergipe S. A.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 1.523 de 13/11/1962. ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 50.954, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1495, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1962. Cancela a Autorização a Empresa de Transporte Aereo Argentina Transatlantica Argentina S. a de Aeronavegacion para Funcionar No Brasil.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1508, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1962. Aprova o Regimento da Contadoria Geral da Republica
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1521, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1962. Abre Pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas o Credito Especial de Cr 50.000.000,00.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1522, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1962. Abre, Ao Poder Judiciario - Tribunais Regionais do Trabalho e Juntas de Conciliação e Julgamento da Segunda, Sexta e Oitava Regiões, o Credito Especial de Cr 6.661.990,40, para o Fim que Especifica.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1523, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1962. Altera Dispositivos do Decreto 50.954, e da Outras Providencias.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1524, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1962. Abre Ao Poder Judiciario - Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, o Credito Especial de Cr 70.000.000,00, para o Fim que Especifica.