December 26, 1962
Decreto do Conselho de Ministro
- Decreto do Conselho de MInistro nº 1.919 de 19/12/1962. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AS PROPRIEDADES QUE MENCIONA.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 1.878-A de 13/12/1962. APROVA O REGULAMENTO DA SUPERINTENDENCIA DE POLITICA AGRARIA SUPRA.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 1.943 de 21/12/1962. CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO DO CURSO QUE INDICA.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 1.928 de 20/12/1962. AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO MANOEL FORTE MAIA A PESQUISAR SCHEELITA, NO MUNICIPIO DE BREJO DA CRUZ, ESTADO DA PARAIBA.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 1.927 de 20/12/1962. AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO SINVAL DUARTE PEREIRA A PESQUISAR DIATOMITA NO MUNICIPIO DE MACAIBA ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 1.936 de 20/12/1962. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INDICAÇÃO DE PESO LIQUIDO E DOS VALORES DAS MERCADORIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1878, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1962. Aprova o Regulamento da Superintendencia de Politica Agraria Supra.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 1.929 de 20/12/1962. AUTORIZA O ESPOLIO DE BENTO ANTONIO MISSE, NA PESSOA DE SEU INVENTARIANTE ANTONIO JOAQUIM MISSE A PESQUISAR XISTO ARGILOSO, NO MUNICIPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS, ESTADO DE SÃO PAULO.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1906, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1962. Declara Prioritaria para o Desenvolvimento do Nordeste para Efeito de Isenção de Quaisquer Taxas e Impostos Federais a Importação Dos Equipamentos Novos Sem Similar Nacional Registrado e a Ser Efetuada pela Empresa S.a. Industria Textil de Mandacaru de João Pessoa (pb).