December 27, 1962
Decreto
- DECRETO Nº 51643, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1962. Transforma em Divisão as Seções que Abaixo Especifica, No Quadro de Pessoal do Instituto de Aposentadoria e Pensões Dos Empregados em Transportes e Cargas, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 51644, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1962. Cria Funções Gratificadas No Quadro de Pessoal do Ministerio da Justiça e Negocios Interiores.
- DECRETO Nº 51638, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1962. da Nova Redação Ao Artigo 154 do Regimento do Dner, Aprovado Pelo Decreto 44.656, de 17 de Outubro de 1958.
Decreto do Conselho de Ministro
- Decreto do Conselho de MInistro nº 1.937 de 21/12/1962. ALTERA O ARTIGO 1 E SEUS PARAGRAFOS DO DECRETO 30.078 DE 1951 DE 19/10/51.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 1.959 de 26/12/1962. DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DA ESTRADA DE FERRO DE ILHEUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 1.939 de 21/12/1962. CRIAÇÃO DO BATALHÃO DE POLICIA DO EXERCITO DE BRASILIA EXTINÇÃO DA COMPANHIA DE POLICIA DA 11 REGIÃO MILITAR.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1914, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1962. Autoriza o Cidadão Brasileiro Levy Fernandes a Pesquisar Quartzo e Pedras Coradas No Municipio de Teofilo Otoni Estado de Minas Gerais.