December 31, 1962
Decreto
- DECRETO Nº 51642, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1962. Retifica o Quadro de Pessoal da Universidade do Espirito Santo.
- DECRETO Nº 51648, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1962. Fixa a Distribuição, em Cada Arma e em Cada Posto, das Funções Gerais Dos Oficiais do Exercito, a Vigorar a Partir de 24 de Dezembro de 1962.
- Decreto nº 51.648 de 29/12/1962. FIXA A DISTRIBUIÇÃO, EM CADA ARMA E EM CADA POSTO, DAS FUNÇÕES GERAIS DOS OFICIAIS DO EXERCITO, A VIGORAR A PARTIR DE 24 DE DEZEMBRO DE 1962.
- Decreto nº 1.564 de 21/11/1962. CONCEDE A PROQUISA - COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS S. A. AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR COMO EMPRESA DE MINERAÇÃO.
- Decreto nº 51.642 de 26/12/1962. RETIFICA O QUADRO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE DO ESPIRITO SANTO.
- Decreto nº 1.214 de 20/06/1962. CONCEDE A SOCIEDADE BRASILMAR MERIDIONAL DE NAVEGAÇÃO LIMITADA AUTORIZAÇÃO PARA CONTINUAR A FUNCIONAR COMO EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM.
- Decreto nº 731 de 16/03/1962. AUTORIZA, SOB A FORMA DE UTILIZAÇÃO GRATUITA, A CESSÃO DO PROPRIO NACIONAL QUE MENCIONA, EM CAJAZEIRAS, NO ESTADO DA PARAIBA.
Decreto do Conselho de Ministro
- Decreto do Conselho de MInistro nº 1.958 de 26/12/1962. ALTERA O ARTIGO 1 DO DECRETO 43.344, DE 12 DE MARÇO DE 1958.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 1.973 de 31/12/1962. APROVA O REGULAMENTO DO FUNDO FEDERAL AGROPECUARIO CRIADO PELA LEI DELEGADA 8.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1898, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1962. Aprova Alterações Introduzidas Nos Estatutos da
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1899, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1962. Aprova Alterações Introduzidas Nos Estatutos da Parana Companhia de Seguros Inclusive Aumento de Capital.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 1.972 de 29/12/1962. APROVA TABELA DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DO CPCAN COMISSÃO DO PLANO DO CARVÃO NACIONAL.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1900, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1962. Aprova Alterações Introduzidas Nos Estatutos da Ouro Verde Companhia de Seguros Inclusive Aumento de Capital.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 766 de 21/03/1962. ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 61 DE 19 DE OUTUBRO DE 1961 QUE INSTITUIU A COMISSÃO DE REVENDA DE MATERIAL AGROPECUARIO (C.R.M.A.)
- Decreto do Conselho de MInistro nº 1.955 de 26/12/1962. DA NOVA REDAÇÃO AO DECRETO 1471 DE 23 DE OUTUBRO DE 1962.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 1.971 de 29/12/1962. ABRE AO MINISTERIO DA FAZENDA O CREDITO ESPECIAL DE CR 3.000.000.000,00 DE QUE TRATA A LEI 4118 DE 27 DE AGOSTO DE 1962 PARA ATENDER A DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR.