March 27, 1963
Decreto
- DECRETO Nº 51858, DE 21 DE MARÇO DE 1963. Aprova o Enquadramento Dos Cargos e Funções da Viação Ferrea Federal Leste Brasileiro, e da Outras Providencias.
- Decreto nº 51.858 de 21/03/1963. APROVA O ENQUADRAMENTO DOS CARGOS E FUNÇÕES DA VIAÇÃO FERREA FEDERAL LESTE BRASILEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 51867, DE 26 DE MARÇO DE 1963. Extingue, No Ministerio da Educação e Cultura, as Campanhas que Menciona.
Decreto do Conselho de Ministro
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1886, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1962. Declara de Utilidade Publica a Associação Casa de Saude Allan Kardec Com Sede em França Estado de São Paulo.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 2036, DE 16 DE JANEIRO DE 1963. Autoriza Estrangeiro a Adquirir em Transferencia de Aforamento e Dominio Util da Fração Ideal do Terreno da Marinha que Menciona, No Estado da Guanabara.
- Decreto do Conselho de Ministros nº 1886 de 18 de Dezembro de 1962